Quem tem direito a receber a herança?

Quando alguém falece deixando bens a serem divididos entre os herdeiros, é comum surgirem diversas dúvidas e questionamentos. A correta partilha da herança depende de diversos fatores que precisam ser analisados.

O primeiro passo é verificar se há um testamento deixado pelo falecido. O testamento pode abranger parte ou a totalidade do patrimônio do falecido. Contudo, se houver herdeiros necessários, estes devem receber obrigatoriamente 50% do valor total dos bens.

Quem são os herdeiros necessários?

Os herdeiros necessários incluem os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuges (marido, esposa, companheiro ou companheira). Eles não podem ser excluídos da herança, mas podem perder esse direito em casos específicos previstos em lei, como divórcio ou condenação por crimes que os tornem indignos de herdar.

É importante ressaltar que nem todos os herdeiros necessários sempre receberão parte da herança. Por exemplo, os pais só têm direito se não houver descendentes, e os outros ascendentes só herdarão na ausência de descendentes diretos (filhos, netos), cônjuge ou pais.

E se não houver herdeiros necessários?

Se não houver herdeiros necessários, o falecido pode destinar seus bens como desejar por meio de testamento. Caso não haja testamento, os bens serão destinados aos parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos), também chamados de herdeiros facultativos. Em última instância, na ausência de herdeiros necessários ou facultativos, os bens podem ficar com o município ou o Distrito Federal.

Ressalta-se a importância de contar com o auxílio de um advogado especializado para compreender melhor essas questões complexas de herança e garantir que os direitos sejam protegidos de acordo com a legislação vigente.

Se você precisa de orientação ou assistência legal relacionada a herança, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a resolver suas questões jurídicas.