Prisão em flagrante, o que fazer?

A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas no direito penal brasileiro, podendo levar à privação imediata da liberdade do suspeito. Tal situação gera no preso e nos seus familiares grande sofrimento e apreensão. No entanto, é fundamental compreender que existem medidas judiciais que podem ser adotadas para garantir a liberdade do indivíduo enquanto aguarda o desenrolar do processo.

Prisão em Flagrante: Conceito e Requisitos:

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido durante a prática de uma infração penal, logo após a sua prática, ou ainda, com elementos que indiquem sua participação.

O artigo 301 do código de determina que qualquer pessoa poderá, e as autoridades deverão prender aquele que for encontrado em flagrante delito.

Para fins de prisão, a legislação considera em flagrante delito aquele que:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Direitos do Indivíduo em Prisão em Flagrante:

É importante destacar que, mesmo em situação de prisão em flagrante, o indivíduo possui uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira. Isso inclui o direito à comunicação com um advogado, o direito de permanecer em silêncio e o direito de ser conduzido imediatamente à presença da autoridade judicial.

A legislação brasileira ainda prevê que aquele que for preso, deverá ser apresentado, em até 24 horas à um juiz, de modo que seja realizada a audiência de custódia.

A prisão em flagrante poderá ser convertida em prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos, ou então, ser convertida em liberdade provisória, aguardando o transcorrer do processo em liberdade.

Medidas Judiciais para Garantir a Liberdade:

Após a prisão em flagrante, o indivíduo tem o direito de buscar medidas judiciais para garantir sua liberdade enquanto aguarda o desenrolar do processo. Algumas das principais medidas que podem ser adotadas incluem:

Pedido de Liberdade Provisória: O advogado pode entrar com um pedido de liberdade provisória perante a autoridade judicial competente, argumentando a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, ou a adoção de medidas alternativas diversas a prisão.

Habeas Corpus: O habeas corpus é uma medida judicial utilizada para proteger o direito de ir e vir do indivíduo, podendo ser impetrado quando houver ilegalidade ou abuso de poder na prisão em flagrante.

Revogação da Prisão Preventiva: Caso a prisão em flagrante tenha sido convertida em prisão preventiva, o advogado pode requerer a sua revogação, demonstrando a desnecessidade da medida cautelar.

Conclusão:

Em suma, a prisão em flagrante é uma situação complexa que requer atenção e cuidado por parte do indivíduo e de seu advogado. É fundamental conhecer os direitos garantidos pela legislação brasileira e buscar as medidas judiciais adequadas para garantir a liberdade enquanto se aguarda o desenrolar do processo penal.

Ter o auxílio jurídico poderá garantir a liberdade provisória do preso até o fim do processo, bem como, garantir a  correta estratégia para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que o processo seja devidamente conduzido.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio? Entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar e garantir que seus direitos sejam respeitados.