Comprei na internet e não quero mais! Posso devolver produtos que comprei online?

Com o avanço da internet e a grande quantidade de ofertas de produtos e serviços feitos por lojas virtuais e aplicativos, as compras online  vêm se tornando cada vez mais frequentes na vida dos consumidores.

Entretanto, a facilidade para aquisição de um produto contribui para que ele seja adquirido de forma compulsiva, sendo que, ao receber o produto o consumidor não fique satisfeito com ele e deseje devolver.

Neste sentido, o código de defesa do consumidor prevê a possibilidade do consumidor em devolver as mercadorias, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial.

Vejamos:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Dessa maneira,  as compras realizadas por telefone ou internet podem ser devolvidas quando o consumidor manifesta o desejo de se arrepender em até 7 dias, contados a partir do recebimento da mercadoria.

O fornecedor, por sua vez, deverá devolver todos os valores pagos pelo consumidor na aquisição do produto, incluindo as despesas de frete, tanto do envio, quanto da devolução da mercadoria.

As compras realizadas diretamente na loja não são cobertas por tal direito, sendo que cabe ao fornecedor estabelecer uma política quanto a troca ou devolução do produto, salvo se este apresentar defeitos ou danos que devam ser cobertos por garantia.

Qualquer dificuldade para obter o direito estabelecido no Código do Consumidor, procure um advogado especialista em direito do consumidor para lhe auxiliar.