Como definir o valor da pensão alimentícia?

É normal que quando quando há separação dos pais de uma criança, que um deles passe a ter a guarda da criança enquanto o outro terá o dever de auxiliar nas despesas do filho, através do pagamento da pensão alimentícia.

Importante destacar que apesar do nome, o valor recebido a título de alimentos deverá englobar todas as despesas da criança, não se referindo tão somente a alimentação.

Mas afinal, como é definido este valor?

A lei brasileira não prevê um valor mínimo ou percentual fixo para ser pago a título de alimentos. O valor dos alimentos será definido por meio da análise de três fatores:

a)As necessidades de quem receberá os alimentos

Neste momento deverá ser demonstrada as necessidades de quem receberá os alimentos, como as despesas com aluguel, com educação, alimentação, vestuário, lazer, dentre outras.

Necessidades extraordinárias e que venham a gerar despesas extras, tais como doenças, medicamentos, alimentos especiais ou tratamentos, deverão ser consideradas no momento da fixação dos alimentos

b)As possibilidades de quem irá efetuar o pagamento

Nesta fase será analisado os rendimentos e bens de quem tem a obrigação de prestar os alimentos, existência de demais dependentes, dívidas, pagamento de contas como aluguel e financiamentos, de forma as possibilidades econômicas do genitor sejam respeitadas, sem que a obrigação alimentar se torne excessivamente onerosa.

 c)A proporcionalidade

É muito importante que se analise a proporcionalidade entre as necessidades do quem irá receber a pensão e as condições do quem irá efetuar o pagamento, uma vez que o valor pago a título de pensão alimentícia não deve ser utilizado tão somente para garantir a sobrevivência da criança, mas também, que ela possa ter uma vida proporcional ao que teria caso ambos os genitores estivessem juntos.

Sendo assim, para que seja possível garantir um valor justo à título de pensão alimentícia, deverá ser levado em consideração esses três requisitos, garantindo todos os direitos da criança, buscando assim um desenvolvimento saudável para ela.

Cabe lembrar aqui que, uma vez fixado o valor de pensão alimentícia, caso ele não seja devidamente pago, poderá acarretar em prisão do devedor de alimentos.

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